O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo stricto sensu para investigar possíveis irregularidades na prestação de contas e a prática do crime de apropriação indébita envolvendo recursos públicos destinados ao projeto cultural “Documentário sobre a História do Boi de Axixá”.
A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Doracy Moreira Reis Santos, titular da 1ª Promotoria Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca da Ilha de São Luís, após denúncia formal apresentada pela própria Sociedade do Boi de Axixá, responsável pelo projeto.
De acordo com a portaria do MP, há indícios de que os valores repassados para a execução do documentário não foram devidamente utilizados conforme o previsto, nem prestadas contas de forma regular, podendo configurar desvio de finalidade e até apropriação indevida de dinheiro público, crime previsto no Código Penal.
O objetivo do procedimento é levantar informações e fiscalizar a correta aplicação de recursos públicos em ações culturais financiadas com verba pública. O caso pode evoluir para a instauração de um inquérito civil ou ação judicial, a depender das provas reunidas.
O procedimento foi oficialmente autuado no Sistema Integrado do MP (SIMP) e já conta com um assessor de promotoria designado para acompanhar os trabalhos investigativos. A publicação também foi encaminhada para registro na Imprensa Oficial.
