Advogado sustenta que denúncias divulgadas pelo Ministério Público não representam condenação e afirma que Rommeo acionou o próprio órgão ministerial após suspeitar de irregularidades.
A defesa do vereador Rommeo Pinheiro Amin Castro se manifestou após a divulgação, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), de informações relacionadas à chamada “Operação Faz de Conta”, publicada na quinta-feira (3).
Em nota, o advogado José Carlos Sousa dos Santos criticou a forma como as acusações foram divulgadas publicamente. Segundo a defesa, alguns dos procedimentos mencionados sequer estariam regularmente acessíveis às partes e aos advogados no sistema judicial. Para o advogado, a divulgação de uma narrativa acusatória antes do pleno conhecimento da acusação pela defesa pode comprometer o direito ao contraditório.
A defesa afirma ainda que as acusações relacionadas a Rommeo Amin dizem respeito ao período em que ele exerceu o cargo de Secretário Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL).
De acordo com o advogado, nos processos em que já houve instrução e produção de provas sob contraditório, não teria sido demonstrado que Rommeo recebeu recursos de origem ilícita, realizou saques, recebeu transferências, se apropriou de dinheiro público ou obteve vantagem patrimonial relacionada aos fatos investigados.
Defesa afirma que Rommeo acionou o Ministério Público
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa diz respeito a um documento que teria sido apresentado à SEMDEL e posteriormente levantado como suspeito.
Segundo a nota, diante da desconfiança sobre a autenticidade do documento, a própria Secretaria, com conhecimento e aval de Rommeo, acionou o Ministério Público para verificar a situação. A defesa sustenta que essa iniciativa contribuiu para a descoberta da irregularidade que posteriormente passou a fazer parte das investigações.
O advogado afirma, portanto, que as investigações teriam se iniciado a partir de uma denúncia feita pelo próprio Rommeo, depois que ele teria identificado indícios de irregularidades.
Defesa rejeita responsabilização pelo cargo ocupado
A defesa também argumenta que a simples ocupação do cargo de secretário municipal não seria suficiente para estabelecer responsabilidade criminal. Segundo o advogado, seria necessária a existência de provas de autoria e dolo, não sendo possível, na avaliação da defesa, atribuir responsabilidade penal apenas em razão da posição hierárquica ocupada.
Ao final, Rommeo Amin afirma, por meio de sua defesa, que continuará enfrentando as acusações nos autos e que aguarda a apresentação de provas concretas de eventual apropriação de dinheiro público ou recebimento de vantagem ilícita.
A defesa reforça que denúncia não equivale a condenação e que as acusações deverão ser analisadas no processo judicial, sob o contraditório e perante o Poder Judiciário.
