Em uma decisão crucial para a segurança de crianças e adolescentes no ambiente escolar, a Câmara Municipal de São José de Ribamar aprovou, na sessão ordinária de hoje (30.10), o projeto de lei que institui a obrigatoriedade de capacitação em noções básicas de Primeiros Socorros para professores e funcionários das instituições de ensino das redes pública e privada.
O projeto, de autoria do Vereador Nilton da Saúde, visa regulamentar e aplicar no município a Lei Federal nº 13.722/2018, popularmente conhecida como “Lei Lucas”. A matéria agora segue para a sanção do Executivo Municipal.
O Legado de Lucas
A Lei Lucas foi criada em âmbito nacional após a trágica morte do menino Lucas Begalli Zamora, de apenas 10 anos, que faleceu engasgado durante um passeio escolar em 2017, devido à falta de um socorro imediato e adequado no local.
O Vereador Nilton da Saúde destacou a importância da iniciativa para prevenir que tragédias semelhantes se repitam na cidade. “Hoje, o município de São José de Ribamar foi agraciado com uma importante lei. A aprovação é uma forma de garantir que nossos profissionais da educação estejam preparados para agir em situações de emergência, evitando novos casos como o do menino Lucas”, afirmou o parlamentar.
O Que a Nova Lei Garante
Com a regulamentação municipal, as instituições de ensino em São José de Ribamar, tanto públicas quanto privadas, serão obrigadas a oferecer o treinamento para seus funcionários. A capacitação em Primeiros Socorros prepara a equipe para lidar com situações de urgência como engasgos, quedas, crises convulsivas, paradas cardiorrespiratórias e outras emergências comuns no cotidiano escolar, antes da chegada de um atendimento médico especializado.
A medida representa uma grande conquista para a população ribamarense, trazendo maior tranquilidade aos pais, mães e responsáveis, que confiam a segurança de seus filhos aos educadores e funcionários das escolas.
A expectativa é que, após a sanção do prefeito, a lei entre em vigor rapidamente, iniciando a preparação dos profissionais e tornando o ambiente escolar mais seguro e protegido.
