O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta semana, a cassação da chapa proporcional do PSC nas eleições de 2022 no Maranhão por fraude à cota de gênero. A decisão, que atinge diretamente os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, mantém os efeitos da condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) e anula todos os votos da legenda para o cargo de deputado estadual, além de cassar os diplomas dos eleitos e suplentes.
Com isso, os mandatos exercidos por Wellington e Braide na Assembleia Legislativa do Maranhão estão cassados. A Corte determinou também a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que deverá alterar a composição atual da Casa.
A Justiça Eleitoral concluiu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para preencher formalmente o percentual mínimo legal exigido. As candidatas Cláudia Guilhermina Brito Lira e Vitória Gabriela Dias Almeida não realizaram campanha, não abriram contas bancárias, não receberam recursos partidários e obtiveram votações ínfimas — 4 e 10 votos, respectivamente. A conduta foi considerada uma tentativa deliberada de burlar a legislação eleitoral e beneficiar os principais nomes masculinos da chapa.
Apesar das diversas tentativas de defesa, incluindo alegações de erro contábil e dificuldades pessoais das candidatas, o TSE foi categórico ao apontar a fraude e manteve a cassação da chapa. A Corte também negou a participação de terceiros interessados no processo, como o suplente Cícero do MDB, que agora aguarda a nova recontagem para possível convocação.
Veja a decisão: consultaunificadapje.tse.jus
