Na sessão plenária desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de São José de Ribamar, aprovou o projeto de Lei 1460/2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O projeto é de autoria da vereadora Francimar Jacintho.
São diretrizes instituídas pela referida Política a garantia dos direitos e da promoção da participação política da mulher, vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de gênero, raça ou etnia no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas; o enfrentamento ostensivo a comportamentos dirigidos especificamente contra as mulheres que tenham o condão de constranger, desestimular, impedir ou restringir o acesso aos espaços da política institucional, seja no processo eleitoral, seja durante a atuação nos seus mandatos; o enfrentamento a qualquer situação no ambiente político que estimule ou tolere a discriminação à condição de mulher ou em relação a sua cor, raça ou etnia; dentre outras.
A exposição de motivos do projeto destaca a luta e conquistas das mulheres ao longo da história. Para a autora da proposta, esse projeto simboliza uma vitória democrática.
“Estamos promovendo o estímulo à criação de leis embasadas em evidências, visando catalisar mudanças nas realidades locais e fomentar a implementação de ações tangíveis”, salientou a parlamentar.
A presidente da câmara, Francimar, destacou que são muitos desafios para a inserção das mulheres nos espaços de poder. “Elas muitas vezes têm uma enorme carga de trabalho doméstico e profissional, questões subjetivas, dificultam esse acesso. E quando chegamos, sofremos esse tipo de violência, que são agressões, ameaças, intimidações e por meios virtuais também e esse projeto visa combater essa práticas”, alertou.
