Decisão foi publicada no Mural Eletrônico do Legislativo e determina a revisão das regras para a escolha da Mesa Diretora do biênio 2027/2028.
A presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, vereadora Francimar Lima Silva Jacintho, suspendeu a regulamentação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 e cancelou a sessão extraordinária que estava prevista para esta sexta-feira (9), às 10h.
A medida consta na Portaria nº 23/2026, publicada no Mural Eletrônico do Poder Legislativo. Com a decisão, também perderam efeito o prazo de registro das chapas e os demais procedimentos estabelecidos anteriormente para a realização do pleito.
A suspensão ocorreu após uma impugnação administrativa apresentada pelos vereadores José Ribamar Dourado Nascimento e Laís Roberta Menezes Moura. Conforme a decisão da Presidência, a Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa apontou problemas relacionados à justificativa para a convocação extraordinária e à necessidade de garantir maior transparência, isonomia e segurança jurídica ao processo eleitoral.
No despacho, Francimar acolheu parcialmente a impugnação, anulou o Edital de Convocação nº 01/2026 e determinou a revisão e a republicação das regras que orientarão a eleição.
Nova eleição ainda não tem data definida
A decisão estabelece que o novo calendário deverá ser definido após a conferência do calendário oficial e dos prazos considerados razoáveis para a inscrição das chapas. A Presidência também determinou que sejam aperfeiçoados os critérios de registro, análise e correção de eventuais irregularidades nas candidaturas.
Outro ponto previsto no documento é a garantia de que as chapas já protocoladas sejam comunicadas formalmente sobre o cancelamento, sem preferência ou prejuízo no novo procedimento. A documentação anteriormente apresentada poderá ser reaproveitada, desde que haja concordância dos interessados.
A decisão recomenda, preferencialmente, que a nova eleição seja realizada durante uma sessão ordinária, sem descartar a possibilidade de uma futura sessão extraordinária, caso sejam demonstrados os requisitos legais.
Disputa pela presidência continua em aberto
Com o cancelamento da votação prevista para esta sexta-feira, a disputa pela presidência da Câmara de São José de Ribamar permanece sem definição. A escolha da nova Mesa Diretora será realizada conforme o calendário e as regras que ainda deverão ser publicados pela Presidência.
A medida altera o andamento do processo eleitoral interno da Câmara e prolonga a expectativa dos vereadores envolvidos nas articulações para a composição da Mesa Diretora do próximo biênio.
Até a publicação de uma nova regulamentação, permanece em exercício a atual Mesa Diretora. A decisão também esclarece que não altera a previsão de posse da futura composição, marcada para 1º de janeiro de 2027.
