Uma movimentação de recursos vinculados à Educação e ao FUNDEB do município de Afonso Cunha passou a levantar questionamentos e pedidos de esclarecimentos sobre a aplicação do dinheiro público. Segundo informações apresentadas em denúncia, mais de R$ 2 milhões teriam sido transferidos para uma mesma instituição durante o mês de fevereiro de 2026.
Os dados citados na denúncia apontam que, entre os dias 13 e 26 de fevereiro, teriam sido realizadas cinco transferências destinadas ao Instituto GEPAS, totalizando aproximadamente R$ 2.031.343,20 em valores líquidos. Considerando os valores brutos registrados, a movimentação ultrapassaria R$ 2,1 milhões.
Um dos pagamentos apontados seria de R$ 1.021.856,10 líquidos, valor considerado expressivo diante do curto intervalo em que as operações teriam ocorrido.
Secretária foi nomeada no início de fevereiro
A movimentação também chama atenção pelo período em que ocorreu. Maria Cilene Soares Medeiros foi nomeada secretária municipal de Educação de Afonso Cunha em 4 de fevereiro de 2026. No mesmo ato administrativo, o Decreto nº 009/2026 a designou como ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Educação e do FUNDEB. (Afonso Cunha Prefeito)
De acordo com o decreto municipal, cabe à ordenadora praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial relacionados aos recursos da Educação e do FUNDEB, além da emissão e assinatura de documentos relacionados a empenhos e pagamentos.
O próprio decreto estabelece ainda que, para a concretização de pagamentos, transferências bancárias e outras ordens bancárias devem contar com assinaturas conjuntas dos responsáveis definidos pela administração municipal. (Afonso Cunha Prefeito)
Transferências para uma única instituição levantam questionamentos
A concentração dos pagamentos em uma mesma instituição, em um intervalo de poucos dias, é um dos principais pontos que motivaram os questionamentos apresentados na denúncia.
Entre as perguntas que passaram a ser feitas estão: qual era o objeto dos pagamentos? Quais contratos, processos administrativos ou serviços justificaram as transferências? Houve empenho, liquidação e atesto das despesas? E quais agentes públicos participaram da autorização e efetivação das operações?
Essas respostas são importantes para que seja possível verificar a regularidade das despesas e a finalidade dos recursos públicos utilizados.
Denúncia também cita situação dos servidores
Além das transferências, a denúncia relata reclamações de moradores e servidores sobre supostos atrasos salariais e redução de pagamentos no município.
O contraste entre as reclamações e a movimentação financeira apontada na denúncia aumentou a cobrança por esclarecimentos por parte da população. Até que os fatos sejam devidamente apurados, entretanto, não é possível afirmar que eventual atraso ou redução salarial tenha relação direta com as transferências mencionadas.
Questionamentos sobre patrimônio também precisam ser apurados
A denúncia apresenta ainda questionamentos relacionados à evolução patrimonial de integrantes da família ligada à gestão municipal, mencionando aquisição de veículos, imóveis e viagens.
Essas alegações, porém, precisam ser acompanhadas de documentação e submetidas aos órgãos competentes para verificação. A eventual incompatibilidade entre patrimônio e renda, caso comprovada por investigação oficial, deverá ser analisada à luz da legislação.
Quem autorizou os pagamentos?
Diante das informações apresentadas, a principal cobrança é pela identificação de todos os agentes que participaram das etapas de empenho, liquidação, atesto, autorização e transferência dos recursos.
Entre os nomes citados na denúncia estão a secretária municipal de Educação e ordenadora de despesas, Maria Cilene Soares Medeiros; o secretário de Administração e Finanças, Mateus Pereira Medeiros; o tesoureiro municipal, Francisco Alves de Meneses; além de fiscais, gestores e servidores envolvidos nos procedimentos administrativos e representantes da instituição beneficiária.
A existência de uma autorização ou assinatura, por si só, não comprova irregularidade. A responsabilidade de cada agente deverá ser individualizada pelos órgãos de controle e investigação, caso haja procedimento formal.
Caso exige transparência
A movimentação financeira apontada coloca a gestão dos recursos da Educação de Afonso Cunha sob escrutínio e reforça a necessidade de transparência sobre a destinação do dinheiro público.
Cabe aos responsáveis apresentar os documentos que expliquem a origem e a finalidade dos pagamentos, enquanto os órgãos de controle e investigação poderão verificar se houve ou não irregularidades.
A denúncia afirma que o caso foi encaminhado à Polícia Federal e cobra também a atuação do Ministério Público e dos demais órgãos de controle.
Até o momento, as suspeitas relatadas não equivalem a uma conclusão de que houve desvio de recursos. A confirmação de eventual ilícito dependerá da análise documental e das investigações competentes.
O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Afonso Cunha, da Secretaria Municipal de Educação, do Instituto GEPAS e dos demais citados na denúncias.
