O Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 010/2025 e na Ata de Registro de Preços nº 005/2025 firmada entre a Prefeitura de Peritoró e a empresa WB Agrodistruidora Ltda. A medida consta na Portaria de Instauração nº 10009/2025, publicada nesta quarta-feira, 11, no Diário Eletrônico do MPMA.
A investigação foi aberta pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, com base em indícios de supostos atos de improbidade administrativa que podem ter causado prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública. Segundo o documento, o objetivo do inquérito é aprofundar a apuração para delimitar a extensão dos fatos e identificar eventuais responsabilidades de agentes públicos envolvidos.
O procedimento investiga a licitação destinada ao registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pescados destinados à administração pública do município. O processo foi conduzido pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Peritoró e homologado em 4 de abril de 2025, tendo como vencedora a empresa WB Agrodistruidora Ltda. O valor adjudicado foi de R$ 1.160.000,00, dentro de uma despesa total estimada em R$ 1.855.000, 00
Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público está a solicitação para que o prefeito de Peritoró, Dr Júnior, encaminhe, no prazo de 15 dias úteis, cópia integral do Processo Administrativo nº 028/2025 e do Pregão Eletrônico nº 010/2025, incluindo pesquisa de preços, pareceres jurídicos, propostas apresentadas e documentos de habilitação da empresa vencedora. O gestor também deverá esclarecer uma possível divergência de CNPJ na Ata de Registro de Preços e informar se já houve pagamentos, apresentando notas fiscais e comprovantes de recebimento dos produtos.
O MPMA também requisitou à Junta Comercial do Estado do Maranhão a ficha cadastral completa e o contrato social da empresa investigada, inscrita no CNPJ nº 57.362.175/0001-66.
Veja a íntegra do Aviso de Licitação
Outra diligência – O MPMA determinou o envio de ofício ao Hospital Regional de Peritoró para que informe se o senhor Werbete Alves Santos possui vínculo empregatício com a unidade, detalhando cargo, função, jornada de trabalho e remuneração.
O prefeito foi notificado para apresentar manifestação sobre os fatos investigados no prazo de 10 dias, em respeito ao princípio do contraditório. O Ministério Público também comunicou a abertura do inquérito à Ouvidoria da instituição.
A investigação segue em andamento para esclarecer possíveis irregularidades no processo licitatório e na execução do contrato firmado pela administração municipal.
