Representação aponta e-mails institucionais sem funcionamento, dificuldade para obter
esclarecimentos e possíveis inconsistências no modelo adotado pela Prefeitura de Araioses no Credenciamento no 004/2026.
A Prefeitura de Araioses, sob gestão do prefeito Neto Carvalho (PDT), foi alvo de uma representação encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) envolvendo o Credenciamento no 004/2026, destinado à contratação de empresa para
atuação na regularização fundiária.
A denúncia foi apresentada pela BR Consultoria Ambiental e Aeronáutica Ltda, empresa sediada em Campo Grande(MS), que afirma ter encontrado dificuldades para exercer seu direito de solicitar esclarecimentos sobre o edital.
Segundo a documentação encaminhada ao Tribunal de Contas, diferentes canais oficiais de comunicação indicados pelo município apresentaram problemas, dificultando o contato com o setor responsável pelo certame.
O caso chama atenção porque, enquanto o procedimento de credenciamento possui prazo de inscrição até 15 de setembro de 2026, uma empresa interessada afirma ter enfrentado obstáculos justamente para obter informações
consideradas relevantes antes de decidir pela participação no certame.
E-mails oficiais não funcionaram.
De acordo com a representação, em 26 de agosto de 2026, a empresa encaminhou um pedido de esclarecimento ao endereço eletrônico indicado no edital para comunicação
com a comissão responsável pela licitação.
No dia seguinte, entretanto, a mensagem teria retornado com o erro “452 4.2.2 The recipient’s inbox is out of storage space”, indicando que a caixa de entrada do endereço utilizado pelo setor de licitação estaria sem espaço para receber novas mensagens.
Diante do problema, a empresa tentou utilizar outros canais.Uma mensagem enviada ao endereço atendimento@araioses.ma.gov.br teria retornado com o erro “550 No Such User Here”, indicando que o endereço não estaria disponível para recebimento.
A representante também relata que tentou encaminhar a solicitação ao endereço eletrônico da Ouvidoria do municipio, mas igualmente não conseguiu concluir a entrega.
