O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora Cármen Lúcia e se posicionou pela constitucionalidade da regra que prevê o desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão — mecanismo que favoreceu a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).
Com o voto de Moraes, já são cinco ministros contrários à ação do Solidariedade, um que questiona o dispositivo por suposto favorecimento pessoal, violação à impessoalidade e desvio de finalidade. No entanto, ainda não há maioria formada no STF.
O julgamento acontece no plenário virtual e segue em andamento.
Votos:
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela improcedência da ação, argumentando que a Constituição confere autonomia às Assembleias Legislativas para definir seus próprios regimentos internos e que o critério adotado não fere normas constitucionais.
O ministro Dias Toffoli apresentou voto-vista acompanhando a relatora e destacou que o critério etário não foi uma inovação recente, estando previsto desde 1991. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Contudo, o ministro ponderou que os elementos apresentados por Toffoli e Cármen Lúcia deixaram claro que o critério de desempate já estava em vigor há décadas, afastando a hipótese de casuísmo. Alexandre de Moraes afirmou que não houve afronta ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal, e que a regra não foi criada de forma estratégica para favorecer qualquer candidatura.
Com o voto de Alexandre de Moraes, falta apenas um ministro para formar maioria no STF e consolidar — com respaldo jurídico incontestável — a vitória da deputada Iracema Vale na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
