Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, realizada na terça-feira (11/03), foram debatidos e votados importantes projetos de lei e indicações que impactam diretamente a infraestrutura, educação, cultura e saúde do município.
Projetos de Lei em Discussão e Votação
Dentre os projetos apresentados, destacam-se:
- Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, que estabelece diretrizes para promover a alimentação saudável no ambiente escolar.
- Auxílio Financeiro a Médicos do Programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, em regime de urgência, para fortalecer o atendimento à saúde no município.
- Projeto Canto da Praça, que visa a criação de espaços culturais e a valorização da arte local.
- Declaração de Utilidade Pública Municipal para uma entidade esportiva, ampliando oportunidades para o desenvolvimento esportivo.
- Projeto Saber, que incentiva a adoção de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social.
Além disso, um projeto relacionado à reorganização do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais foi encaminhado para a comissão competente.
Indicações para Infraestrutura e Serviços Públicos
A sessão também foi marcada pela apresentação de diversas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade e qualidade de vida da população. Entre as solicitações estão:
- Pavimentação e revitalização de vias, incluindo ruas em diversos bairros, garantindo melhor trafegabilidade e segurança para a população.
- Instalação de iluminação pública em LED, promovendo mais segurança e eficiência energética.
- Reformas em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a conclusão de obras inacabadas, como ginásios poliesportivos.
- Parcerias para a implantação de uma unidade avançada de diagnóstico e tratamento oncológico, fortalecendo a rede de saúde do município.
- Solicitação para criação de uma Secretaria Municipal de Assuntos Religiosos, visando o apoio institucional a iniciativas voltadas para esse segmento.
- Projeto “Ilumina Paço”, que busca ampliar a cobertura de iluminação pública em avenidas e regiões carentes de infraestrutura adequada.
- Manutenção e limpeza de espaços urbanos, com operações de tapa-buracos, capina e recolhimento de lixo.
- Expansão do transporte público, com solicitação para a reativação de linhas de ônibus essenciais para a população.
- Emissão de carteiras de idoso nos CRAS, facilitando o acesso aos direitos e serviços públicos para a terceira idade.
As decisões tomadas na sessão reforçam o compromisso da Câmara Municipal com o desenvolvimento de Paço do Lumiar, atendendo demandas essenciais da população. Os projetos e indicações aprovados demonstram um foco na melhoria da infraestrutura, no acesso à saúde, na segurança pública e na valorização da cultura e educação.
