Em vídeo publicado em seu perfil no Instagram, o vereador Dr. Pablo (John Pablo Brasil Cunha), aliado do Dr. Alexandre Seabra e Dr. Tema, afirmou ser um dos responsáveis pela ação popular movida contra o Município de Tuntum e exibiu, diante da câmera, o que apresenta como a decisão judicial do caso.
O processo tramita em segredo de justiça. O vereador não explicou como teve acesso à íntegra do documento nem porque decidiu exibi-lo publicamente.
Na legenda da publicação, ele afirma que o Prefeito de Tuntum teria feito “cortina de fumaça” ao exonerar a própria irmã.
Reprodução: publicação do vereador Dr. Pablo em seu perfil aberto no Instagram, exibindo documento que apresenta como peça do processo. Identidades de terceiros preservadas pela redação.
O que diz a lei
O artigo 189 do Código de Processo Civil restringe o acesso aos autos de processos sigilosos às partes e a seus procuradores. Terceiro não tem acesso à íntegra das peças.
A depender de como o documento foi obtido, a exibição pública pode configurar, em tese, o crime do artigo 153, parágrafo 1º-A, do Código Penal, que pune a divulgação sem justa causa de informação sigilosa com detenção de um a quatro anos e multa. Se o acesso decorreu de função pública, pode incidir também o artigo 325, que trata da violação de sigilo funcional, e o artigo 11, inciso III, da Lei nº 8.429/1992, que qualifica como improbidade a revelação dolosa de fato que deva permanecer em segredo. Se advogados participaram da cadeia de repasse, a conduta pode ser examinada pela OAB. E, tratando-se de agente político, pela própria Câmara Municipal, sob a ótica do decoro parlamentar.
Nenhum desses enquadramentos está afirmado ou pré-julgado: caberá aos órgãos competentes, se provocados, apurar. O que já é fato é a exibição do documento, gravada e publicada por ele mesmo.
As famílias no meio do fogo cruzado
Enquanto a disputa ganha as redes, a Associação de Mães pelo Autismo de Tuntum (AMA Tuntum) publicou um apelo coletivo pelo retorno da psiquiatra infantil Dra. Bianca ao atendimento das crianças acompanhadas pela entidade. Assinado por mães, pais e responsáveis, o texto descreve uma profissional que construiu vínculo com as crianças e afirma que sua ausência interrompe um acompanhamento que depende de continuidade e confiança. O apelo não partiu da gestão municipal. Nasceu das próprias famílias.
Reprodução: arte publicada pela AMA Tuntum em suas redes sociais. Identidades de terceiros preservadas pela redação.
Para aliados da gestão, a judicialização celebrada em vídeo terminou atingindo em cheio um serviço de saúde voltado a crianças com deficiência, transformado em munição de palanque.
Portal certificado em avaliação nacional
A narrativa da opacidade esbarra num dado verificável. O Portal da Transparência da Prefeitura de Tuntum recebeu o Selo Diamante no ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Atricon com os 33 Tribunais de Contas do país e validado pelo TCE-MA. É a categoria máxima do programa. Das mais de 200 prefeituras maranhenses avaliadas, com mais de uma centena de critérios checados por auditores de controle externo, só 22 chegaram lá. Qualquer cidadão pode conferir o resultado no Radar da Transparência Pública. Ou seja: o mesmo portal apontado nas redes como instrumento de ocultação foi certificado, no mesmo período, pela maior avaliação de transparência pública do país.
Posição da Prefeitura
Procurada, a Prefeitura de Tuntum informou que não comenta processos que tramitam em segredo de justiça e que cumprirá integralmente as determinações do Poder Judiciário. Disse ainda que segue aperfeiçoando as informações do Portal da Transparência e que confia na apuração serena dos fatos. A gestão lamentou que serviços de saúde destinados a crianças autistas sejam arrastados para a disputa política e afirmou que caberá aos órgãos competentes avaliar a conduta de quem divulga publicamente peças de processo sigiloso.
As famílias da AMA Tuntum insistem num ponto que não depende de controvérsia nenhuma: criança em acompanhamento psiquiátrico precisa de continuidade. A reportagem seguirá acompanhando o caso e abrirá espaço para todas as partes que desejarem se manifestar.
